Diário da República n.º 240/2004, Série I-B de 2004-10-12

Ratifica o Plano de Pormenor da Ligação do Bairro de Pelame à Quinta d'El Rey, no município de Beja

Cria, na freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, a Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, e a Conservatória do Registo Civil, de 2.ª classe. Revoga a Portaria n.º 970/89, de 8 de Novembro

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 10,50 ha, situada no município de Mira, integrada no perímetro florestal das dunas e pinhais de Mira

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 12000 m2, situada no lugar de Alto da Bouça, freguesia de Telões, município de Vila Pouca de Aguiar, integrada no perímetro florestal do Alvão

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 1200 m2, situada no lugar de Assureira, freguesia de Salvador, município de Ribeira de Pena, integrada no perímetro florestal de Ribeira de Pena

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 157417,94 m2, situada no lugar de Vasconha, freguesia de Queirã, município de Vouzela, integrada no perímetro florestal da Penoita

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Coroa de Baixo (processo n.º 1272-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Travanca e Paçó, município de Vinhais. Revoga a Portaria n.º 988/2004, de 5 de Agosto

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Coroa de Cima (processo n.º 1270-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Travanca, Tuizelo e Vilar de Ossos, município de Vinhais. Revoga a Portaria n.º 957/2004, de 30 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale Afonsinho (processo n.º 1029-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale Afonsinho, município de Figueira de Castelo Rodrigo. Revoga a Portaria n.º 741/2004, de 28 de Junho

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 33/2003, de 14 de Janeiro, um prédio rústico sito na freguesia e município de Castro Marim

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pinelo (processo n.º 1214-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinelo, município de Vimioso. Revoga a Portaria n.º 954/2004, de 28 de Julho

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Santo António e Anexos a zona de caça associativa do Zorro (processo n.º 3888-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arês, município de Nisa

Cria a zona de caça municipal de Urrô (processo n.º 3880-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Urrô

Cria a zona de caça municipal da Serra do Formil (processo n.º 3876-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportivos Ambiental Serra de Formil

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny e aprova o respectivo plano de estudos

Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 2003