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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/2004/A, de 12 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 2003
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/2004/A
Conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 2003
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República e da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 2003.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 8 de Setembro de 2004.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.