Diário da República n.º 241/1993, Série I-B de 1993-10-14

Autoriza as alterações ao Housing Program Agreement, celebrado entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 56/91, de 14 de Outubro, um lugar de investigador auxiliar, a extinguir quando vagar

Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Aprova os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação do Porto)

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde quatro lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Mangualde

Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais no meio receptor natural (água ou solo) de unidades industriais do sector dos tratamentos de superfície

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Aveiro