Diário da República n.º 241/1998, Série I-B de 1998-10-19

Ratifica a alteração ao Regulamento e às plantas de ordenamento dos aglomerados de Mourão e Granja do Plano Director de Mourão, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/95, de 28 de Setembro

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço Cidadela-Forte de São Julião da Barra

Altera o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea

Aprova as taxas a aplicar pelos serviços prestados às embarcações no âmbito da náutica de recreio

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas do Plano Geral de Urbanização de Baião