Diário da República n.º 241/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-19

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 2011, o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro, sendo promovido ao posto de General, por força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e atento o disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro