Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana do cargo de Embaixador de Portugal em Harare

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo para o cargo de Embaixador de Portugal em Harare

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros para o cargo de Embaixador de Portugal em Abuja

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Ribeiro Cabaço para o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha como Embaixadora de Portugal não residente na Lituânia

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como Embaixador de Portugal não residente nas Maldivas

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos na exploração, no âmbito do Sistema de Recolha de Animais Mortos na Exploração

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança para os anos de 2019 e 2020

Autoriza a despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto

Autoriza a despesa relativa ao Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta à assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015

Aprova a nova declaração modelo 44 e as respetivas instruções de preenchimento

Aprova a nova declaração modelo 10 e as respetivas instruções de preenchimento

Determina que o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2019 é de 7 (euro) por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial