Diário do Govêrno n.º 242/1938, Série I de 1938-10-18

Rectificação ao decreto n.º 28294 que criou o Grémio dos Exportadores de Produtos Resinosos

Abre um crédito destinado à construção de um tanque para a biblioteca do Palácio Nacional de Mafra

Abre um crédito para entrega à Companhia de Ambaca da importância a que se faz referência no artigo 2.º do decreto-lei n.º 28856, que autorizou o Govêrno a aprovar o acôrdo realizado em Londres entre a mesma Companhia e os representantes dos seus accionistas

Torna público ter o Irak aderido à Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros (com Anexo e Protocolo anexo), assinada em Genebra em 30 de Março de 1931

Regula as obras de abastecimento de águas à cidade de Pinhel

Transfere uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo para refôrço da dotação consignada a ajudas de custo e despesas de deslocação dos fiscais do horário do trabalho

Altera algumas disposições do decreto-lei n.º 25425, que criou o Grémio dos Produtores de Frutas da Região de Vila Franca de Xira (G. P. F. R. V. F. X.)