Diário do Governo n.º 242/1949, Série I de 1949-11-14

Altera as taxas dos artigos 183 e 184 da pauta de importação, referentes, respectivamente, a zinco polido e a zinco não especificado

Manda proceder no ano de 1950 em todo o território do continente, ilhas adjacentes e Império Colonial ao 9.º recenseamento geral da população

Cria uma legação de 2.ª classe em Karachi e fixa a dotação anual para despesas de representação

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras da piscina do Instituto de Odivelas e arranjo da zona que a envolve

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstrução do muro de suporte da avenida marginal de Armação de Pêra