Diário do Governo n.º 242/1952, Série I de 1952-10-28

Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Friões, concelho de Valpaços

Adita um § único ao artigo 1.º do Decreto n.º 22326, que permite o fabrico de fósforos de tipo especial de exportação

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para a Participação de Oficiais e Sargentos em Concursos Hípicos Oficiais

Regula os concursos hípicos oficiais - Revoga a Portaria n.º 13877

Insere disposições relativas aos quadros dos professores, mestres e pessoal de secretaria e menor de várias escolas industriais e comerciais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique