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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da mestre Selma Raquel Pedroso Bettencourt como Chefe do Gabinete da Provedora de Justiça
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Exoneração do Juiz Desembargador Henrique Ataíde Rosa Antunes como provedor-adjunto
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Exoneração do Juiz Desembargador Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob como provedor-adjunto
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Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2017
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Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir os compromissos plurianuais para a contratação de serviços formação no âmbito dos Espaços Cidadão
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Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir os compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de elaboração de projeto de remodelação da Loja do Cidadão do Porto
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Mobilidade de um trabalhador para um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Lista de ordenação final do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico/a superior da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de janeiro de 2018
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Concessão de licença para exercício de funções em organismo internacional relativa à Professora Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Ana Paula Martins Laborinho
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Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, de Corporate Physical Security Officer, no Corporate Security Service, do Gabinete do Diretor-Geral da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea - Eurocontrol, do Subintendente M/100173, Paulo Sérgio da Silva Sándor Antunes, da PSP
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Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Close Protection Officer na Missão das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), ao Chefe M/137149, Luciano Tavares Fernandes, do efetivo da Polícia de Segurança Pública
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Designação da Dr.ª Rosa Maria Fernandes Lourenço Caetano para, em regime de substituição, exercer o cargo de Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Cessação da comissão de serviço do Doutor Álvaro Matias do cargo de Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Cessação da comissão de serviço do mestre Luís Pedro Rodrigues Saramago do cargo de Subdiretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Designação do Doutor José Carlos Fernandes de Azevedo Pereira para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso n.º 5785/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2017, para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do INA, na carreira e categoria de assistente técnico
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Concede a Sérgio Abrantes Machado autorização para, no ano letivo 2017/2018, acumular funções executivas com atividades de docência, no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
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Renovação da comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2017, do licenciado Rui Filipe Batista Reis, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Unidade de Gestão de Compras e Património, do Departamento de Administração e Gestão de Recursos
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Renovação da comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de outubro de 2017, da licenciada Vera Alexandra Gonçalves Marques, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau de Coordenador do Núcleo 3, da Unidade de Desenvolvimento de Aplicações e Dados, do Departamento de Sistemas de Informação
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Procedimentos concursais para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo na Praia de Quinta do Lago
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Procedimentos concursais para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo na Praia de Garrão Nascente
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Procedimentos concursais para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo na Praia de Garrão Poente
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Procedimentos concursais para atribuição de títulos de utilização privativa do domínio público marítimo na Praia de Quarteira
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