Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos aos contratos a celebrar para a aquisição de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas da Fase 1 do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário
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Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Educação - Gabinete do Ministro
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