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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022
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Louvor concedido pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares a João Paulo Ferreira Madeira
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Designação do técnico João Pedro Páscoa Mendes Orvalho para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança
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Promoção ao posto de Sargento-Ajudante do Primeiro-Sargento 07052301, Ricardo Miguel Ribeiro
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Nomeação para a função de coordenador do Gabinete de Planeamento e Apoio Técnico aos Recursos Patrimoniais do licenciado Henrique Maria Gonçalves Vaz Pato
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas do assistente técnico Joaquim Fonte
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de contadores de gás e dispositivos de conversão de volume - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (MPVA) - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de sistemas de medição distribuidores de gás de petróleo liquefeito (GPL) - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
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Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de sistemas de medição distribuidores de combustível (SMDC) - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
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Reconhecimento da qualificação de serviço concelhio de metrologia como organismo de verificação metrológica - Metrogestt, Lda.
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Conclusão do período experimental na carreira/categoria de técnico superior de três trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico de Sónia Gonçalves Mendes
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico de Margarida Tito Espinheira
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Subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
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Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, nas respetivas carreiras/categorias, de trabalhadores do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento, com efeitos a 1 de janeiro de 2021
Emitente:
Concessão de licença sem remuneração, fundada em circunstâncias de interesse público, à técnica superior Teresa Margarida Sobral Bento Coelho
Emitente:
Delegação de competências na chefe de Setor II do Núcleo de Intervenção Social, licenciada Clara Margarida Santos Tomás
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