Diário da República n.º 242/2023, Série I de 2023-12-18

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos

Recomenda ao Governo que agregue a legislação dispersa relativa à construção de edifícios e gestão urbanística num novo código da edificação

Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar

Recomenda ao Governo a reestruturação da Estrada Nacional 238 no troço Cernache do Bonjardim-Ferreira de Zêzere

Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino

Aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana

Procede à criação do Programa «Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor»

Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2024, a cunhar e a comercializar 10 moedas de coleção

Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento