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Diário do Governo n.º 243/1964, Série I de 1964-10-16
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Diário do Governo n.º 243/1964, Série I de 1964-10-16
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Portaria n.º 20850
Aumentam ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 405, LDM 501 e LDM 502
Emitente:
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Portaria n.º 20851
Aumentam ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque LDM 405, LDM 501 e LDM 502
Emitente:
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Aviso
Torna público ter o Governo do Quénia notificado da aceitação das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Declaração
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Acórdão doutrinário
Proferido no processo n.º 59316, em que era recorrente a Hidroeléctrica do Douro, S. A. R. L.
Emitente:
Supremo Tribunal de Justiça
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Supremo Tribunal de Justiça
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