Diário do Governo n.º 243/1973, Série I de 1973-10-17

Aprova as tabelas de inaptidão para uso das juntas de recrutamento e selecção de pessoal navegante e não navegante da Força Aérea

Autoriza a Câmara Municipal de Vouzela a considerar feriado municipal o dia 14 de Maio

Prorroga até 31 de Dezembro de 1973 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 46183, relativo à isenção de que gozam as matérias-primas destinadas à indústria de bordados da Madeira

Fixa o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Porto Alegre

Considera rescindida a concessão feita à Cable and Wireless, Ltd., relativa à amarração em S. Vicente (Cabo Verde) de cabos submarinos com ligação para o Brasil

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

Autoriza o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Bacia do Limpopo a contratar a empreitada de construção da 2.ª fase da barragem de Massingir e estrada de acesso à mesma

Cria o Centro Técnico da Cerâmica e aprova os respectivos estatutos

Autoriza a firma Irmãos Costa Dias - Comércio & Indústria, S. A. R. L., a usar antioxidantes nos caldos e sopas

Fixa as condições de admissão e de preferência aos cursos de promoção de auxiliares de enfermagem psiquiátrica à categoria de enfermeiro