Diário da República n.º 243/2000, Série I-B de 2000-10-20

Cria a Agência Nacional para a gestão do programa comunitário de acção «Juventude»

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande

Actualiza a tabela remuneratória dos trabalhadores do Instituto Marítimo-Portuário (IMP)

Aprova o quadro provisório de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Pública

Altera a Portaria n.º 532-D/2000 de 31 de Julho (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, em cursos de complemento de formação de professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso interno e externo dos dirigentes e para o pessoal dos serviços centrais e locais do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLC)