Diário da República n.º 243/2017, Série I de 2017-12-20

Recomenda ao Governo que melhore os instrumentos de análise da emigração portuguesa

Recomenda ao Governo que rejeite a concentração de unidades de saúde na região de Entre o Douro e Vouga e valorize o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar

Recomenda ao Governo a criação de um museu nacional sobre a emigração portuguesa, dotado de um centro de estudo e documentação

Substituição de representante na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial

Retifica a Portaria n.º 364/2017, de 29 de novembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que determina que não há lugar ao pagamento de taxa no âmbito do pedido e instrução do processo para segunda via de emissão dos cartões de acesso ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado, ou sua operacionalização, por motivo de extravio, no caso de beneficiários cujas explorações se localizem nos Municípios mencionados na presente portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017

Entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos

É criado o Programa Formar+, com o objetivo de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude

Reconhece as castas aptas à produção de vinho e produtos vínicos com direito às denominações de origem da Região Demarcada do Douro