Resolução da Assembleia da República n.º 269/2017, de 20 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 269/2017

Recomenda ao Governo que melhore os instrumentos de análise da emigração portuguesa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que melhore os instrumentos de análise e avaliação da emigração e da situação dos emigrantes portugueses e a articulação entre as entidades públicas e privadas empenhadas no acompanhamento do fenómeno da emigração, por forma a sustentar a adoção de políticas públicas destinadas aos emigrantes portugueses.

Aprovada em 27 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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