Cria, com carácter temporário, na sede do distrito de Tete, da província de Moçambique, uma comissão consultiva para assistir a Missão de Fomento e Povoamento do Zambeze na execução do plano de reordenamento das populações existentes na área a inundar pela futura albufeira de Cabora Bassa, no rio Zambeze, naquela província