Diário do Governo n.º 245/1965, Série I de 1965-10-28

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Aumenta de um capitão-de-mar-e-guerra a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 21554

Torna público ter o Governo do Uganda depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação a executar na cadeia comarcã de Bragança

Substitui o quadro enunciativo dos grupos de especialidades a que se refere o § 2.º do artigo 11.º da Portaria n.º 19405, que aprova, o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários