Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços do Direito de Autor do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director dos serviços regionais de arqueologia nas zonas norte, centro e sul

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 310/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 457/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 do corrente

Equipara a director de serviços os cargos de adjuntos do director-geral dos Serviços Judiciários, do director-geral dos Registos e do Notariado e do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores

Integra funcionários adidos no quadro de pessoal da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado(ADSE)

Integra funcionários adidos no quadro de pessoal do Serviço de Estudos do Ambiente

Integra funcionários adidos no quadro de pessoal do Serviço do Provedor de Justiça

Aprova o Regulamento das Provas de Selecção para as Categorias de Jurista, Economista, Assessor e Investigador do Centro de Estudos Fiscais, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Mantém em funcionamento o grupo de trabalho criado para o estudo das pensões degradadas pelos Despachos Normativos n.os 76/80, de 21 de Fevereiro, e 170/80, de 21 de Maio

Altera o quadro e as carreiras do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento, podendo ser dispensada a posse de licenciatura, para o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ciência

Torna público ter o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização da Propriedade Industrial (OMPI)

Integra nos quadros da Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P., os trabalhadores portugueses da Empresa Nacional de Cimentos de Angola

Autoriza a trasladação do cemitério da Cruz Alta de Lamego para a Sé-Catedral da mesma cidade dos restos mortais do bispo resignatário D. João da Silva Campos Neves

Fixa os quantitativos para os abonos de alimentação aos oficiais, sargentos, praças e pessoal civil da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública

Fixa o preço de entrega de leite em pó magro à indústria de margarinas

Introduz alterações aos preços em vigor para a prática da tarifa de motorista

Estabelece que os titulares do Ano Propedêutico ou habilitação considerada equivalente nos termos das normas fixadas anteriormente reúnem as condições legais de candidatura aos concursos nacionais de ingresso no ensino superior, nos cursos a que teriam direito a concorrer no ano em que o completaram

Derroga a Portaria n.º 494/76, de 16 de Agosto, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Fiúza, Mouzinheiro e Azinhalinho», sito na freguesia da Graça do Divor, concelho de Évora

Fixa o limite das áreas em que é proibida toda a pesca de arrasto e com redes de emalhar

Cria uma carreira de transfer de passageiros a explorar pela Carris entre o Aeroporto e Santa Apolónia

Altera o n.º 28.º da Portaria n.º 231/79, de 15 de Maio (revisão dos preços a praticar na constituição de direitos de superfície e na cedência de pavilhões nos parques industriais)