Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços do Direito de Autor do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor
Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor
Equipara a director de serviços os cargos de adjuntos do director-geral dos Serviços Judiciários, do director-geral dos Registos e do Notariado e do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores
Aprova o Regulamento das Provas de Selecção para as Categorias de Jurista, Economista, Assessor e Investigador do Centro de Estudos Fiscais, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Mantém em funcionamento o grupo de trabalho criado para o estudo das pensões degradadas pelos Despachos Normativos n.os 76/80, de 21 de Fevereiro, e 170/80, de 21 de Maio
Alarga a área de recrutamento, podendo ser dispensada a posse de licenciatura, para o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ciência
Torna público ter o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização da Propriedade Industrial (OMPI)
Autoriza a trasladação do cemitério da Cruz Alta de Lamego para a Sé-Catedral da mesma cidade dos restos mortais do bispo resignatário D. João da Silva Campos Neves
Fixa os quantitativos para os abonos de alimentação aos oficiais, sargentos, praças e pessoal civil da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública
Estabelece que os titulares do Ano Propedêutico ou habilitação considerada equivalente nos termos das normas fixadas anteriormente reúnem as condições legais de candidatura aos concursos nacionais de ingresso no ensino superior, nos cursos a que teriam direito a concorrer no ano em que o completaram
Derroga a Portaria n.º 494/76, de 16 de Agosto, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Fiúza, Mouzinheiro e Azinhalinho», sito na freguesia da Graça do Divor, concelho de Évora
Altera o n.º 28.º da Portaria n.º 231/79, de 15 de Maio (revisão dos preços a praticar na constituição de direitos de superfície e na cedência de pavilhões nos parques industriais)
Emitente:
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