Diário da República n.º 245/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-10-24

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais em Genebra depositado junto do director-geral da Organização Internacional do Trabalho o instrumento de ratificação da Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem

Define o regime jurídico do pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, procede à sua reclassificação e fixa o respectivo quadro

Estabelece a orgânica dos institutos superiores de contabilidade e administração

Define o regime jurídico do pessoal não docente dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Coimbra, Lisboa e Porto e aprova os respectivos quadros de pessoal

Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

Regulamenta os Serviços Sociais da Universidade do Porto