Diário da República n.º 245/2002, 2º Suplemento, Série I-A de 2002-10-23

Declara nula e sem efeito a publicação do Decreto do Presidente da República n.º 47-B/2002

Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 22 de Outubro de 2002, o almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 22 de Outubro de 2002, o almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas