Diário da República n.º 245/2006, 2º Suplemento, Série I de 2006-12-22

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulo Eduardo

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carminda Augusta Chaves Capitão

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Monteiro Tavares

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Kinanga

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Martinho Gomes Viegas

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Octávio Marcelo de Oliveira Pereira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Manuel Paíga

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Sandra Paula Germano de Jesus Marçal

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Abel da Piedade dos Santos

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge António Guimarães Pádua

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Bruno Miguel Lopes de Deus

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rosângela Costa Sales

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Jorge Morais Farinha

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rogério Coelho

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Sousa Santos

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Alexandre Zambujinho de Carvalho

Indulta a pena de prisão aplicada a Américo Pereira Mendes

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Álvaro da Silva Oliveira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Rodrigues

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Lima Vieira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Leopoldino Rodrigues Gaspar

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Teixeira Fernandes

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Paula Cristina Rodrigues Martins

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Alberto Melim

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ramiro Gouveia Carvalho