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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 20 de dezembro de 2020, caso se verifique necessário
Emitente:
Adota medidas de reforço do controlo da circulação de passageiros provenientes do Reino Unido a fim de evitar a propagação da nova variante do vírus SARS-CoV-2
Emitente:
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