Diário do Governo n.º 246/1956, Série I de 1956-11-13

Rectificação ao quadro do pessoal das secções do Arquivo de Identificação Civil, anexo ao Decreto n.º 40711

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Aprova, para ser ratificada, a Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Paris efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e Apreciação dos Vinhos, assinada em Paris em 6 de Abril de 1955 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 40645

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício para a instalação do equipamento do cabo Lisboa-Porto»

Permite o funcionamento em qualquer das Faculdades de Letras do curso de Língua e Cultura Portuguesas, destinado a estrangeiros que desejem familiarizar-se com os aspectos gerais da nossa evolução histórica e literária

Declaração de ter sido aprovada a tabela de preços de compra de peles de coelho e lebre, em bruto, por parte da Cortadoria Nacional do Pêlo, Lda., a qual revoga a inserta no Diário do Governo n.º 78, de 18 de Abril do corrente ano