Diário do Governo n.º 246/1975, Série I de 1975-10-23

Torna aplicável a todos os funcionários que prestam serviço nos organismos de coordenação económica o disposto no Decreto n.º 506/75, de 18 de Setembro

Autoriza a transferência de 3400000$00 do orçamento em vigor do Ministério das Finanças para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Outubro de 1975

Manda criar cursos de ensino básico de Português em diversas localidades da República Francesa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério