Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25

Altera o prazo previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril

Rectifica o quadro de pessoal da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora

Adita um artigo 6.º-A ao Regulamento Interno do Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo

Torna público terem os Governos da República da Irlanda e da República da Itália depositado junto do Governo da República Federal da Alemanha os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem

Torna público ter o Governo da República Democrática de Madagascar depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1063178 contos

Altera a redacção do n.º 2 do n.º 5.º da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro, que organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura Portuguesas

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «NATAL 83»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 12.º grupo dos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (séc. XVIII)»

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o Serviço Nacional

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1983