Diário da República n.º 246/1986, Série I de 1986-10-24

Aprova o quadro do pessoal da carreira médica de saúde pública da Administração Regional de Saúde de Vila Real. Revoga a Portaria n.º 807-B3/83, de 30 de Julho

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão dos Serviços Financeiros da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Dá nova redacção ao artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho (Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território)

Aumenta de um lugar de oficial porteiro o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Competência Genérica de Olhão

Torna público ter o Equador aceitado as emendas à Convenção Relativa à Criação de Uma Organização Marítima Internacional

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Comércio. Revoga vários diplomas

Aprova a nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e Telecomunicações, alterando a redacção do anexo III à Portaria n.º 259/83, de 7 de Março

Dá nova redacção ao anexo à Portaria n.º 258/86, de 30 de Maio, que aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Altera os quadros I a VI do anexo I à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 13/86, de 10 de Janeiro. Aprova novos planos de estudos do curso de licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Cria na Região Autónoma dos Açores o cartão de produtor de leite