Diário da República n.º 246/1995, Série I-B de 1995-10-24

Ratifica o Plano Director Municipal de Santarém

Determina como vencedor do concurso público relativo à privatização da Siderurgia Nacional Empresa de Produtos Longos, S. A., o agrupamento constituído por Metalúrgica Galaria, S. A., Erisider Holland, BV., e Atlansider, SGPS, S. A.

Aprova os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional

Introduz uma melhor ordenação e classificação de alguns sinais de trânsito

Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto)

Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro três lugares de primeiro-oficial, a extinguir quando vagarem

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu

Aprova o Regulamento Interno da Comissão de Verificação Técnica e Sanitária

Altera a Portaria n.º 591/89, de 29 de Julho (aprova o Regulamento Interno do Hospital Geral de Santo António)

Cria o curso de Operador Geral no GMDSS