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Jornal Oficial da República Portuguesa
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60.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística - atualização da norma ISO Alpha 2 para utilização no âmbito do Sistema Estatístico Nacional
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Aprova a abertura de concurso externo de ingresso na carreira diplomática portuguesa, para o provimento de 25 vagas na categoria de adido de embaixada
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, conforme caraterização no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Autorização para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de construção da nova Esquadra da PSP de Marvila
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Autorização para assumir os encargos orçamentais de forma a assegurar a infraestrutura tecnológica de suporte ao processo eleitoral, nomeadamente pela gestão da Plataforma de Serviços Eleitorais, Sistema SIGRE - Sistema de Informação e Gestão e Recenseamento Eleitoral, a Plataforma do Escrutínio Provisório e Portal do Eleitor
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Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar com vista a assegurar a execução das infraestruturas de suporte dos equipamentos a instalar no Laboratório de Polícia Científica, sito no edifício da nova sede da Polícia Judiciária
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 181.247,38 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material hoteleiro e detergentes
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Autoriza o Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.698.192,47 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de aquisição de serviços de alimentação
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Designação do Assistente Operacional António Joaquim Fernandes Gonçalves
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Delegação de Competências no Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas - Tenente-General Rui Manuel Xavier Fernandes Matias
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Delegação de Competências no Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional - Dr. Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres
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Delegação de Competências no Diretor do Instituto da Defesa Nacional - Major-General Vítor Daniel Rodrigues Viana
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Delegação de Competências no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional - Dr. João Miguel Martins Ribeiro
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Nomeação de juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
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Permuta entre Margarida Isabel dos Santos Reis Martinez Freitas e Eduardo Filipe da Silva Oliveira
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Consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de técnico superior, de Paula Cristina Valentim Carrasco, no IEFP, I. P.
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Consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de técnico superior, de Maria Isabel Teixeira Martins, no IEFP, I. P.
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Designa Sandra Cristina Fernandes de Almeida Gonçalves para exercer as funções de apoio técnico administrativo no Gabinete da Ministra da Cultura
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Alteração da composição do Júri do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 6064/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de março
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