Despacho n.º 12405/2018, de 21 de dezembro

Despacho n.º 12405/2018

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aprovado pelo Despacho n.º 12338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro de 2018, é aprovada a abertura de concurso externo de ingresso na carreira diplomática portuguesa, para o provimento de 25 vagas na categoria de adido de embaixada, e que foi objeto de autorização por despacho de 13 de novembro de 2018, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio.

2 - O concurso é aberto por aviso da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a publicar na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 1.º do regulamento do concurso, e divulgado mediante extrato em, pelo menos, um órgão de imprensa de âmbito nacional e na página de internet do Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o endereço https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/.

3 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do regulamento do concurso, designo para integrar o júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, os seguintes membros:

a) Membros diplomatas do júri:

Presidente - Embaixador Mário Godinho de Matos

1.º vogal - Embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida

2.º vogal - Ministro Plenipotenciário Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo

Vogais suplentes:

1.ª vogal - Ministro Plenipotenciário José Rui Baptista Borges Velez Caroço

2.ª vogal - Conselheira de Embaixada Maria da Conceição de Sousa Pilar

b) Membros não diplomatas do júri:

Para a área de Relações Internacionais, História e História Diplomática Portuguesa:

Professora Doutora Maria do Céu Pinto Arena

Substituto legal - Professor Doutor José António Passos Palmeira

Para a área de Direito Internacional Público e Direito da União Europeia:

Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins

Substituto legal - Professor Doutor Rui Manuel Tavares Lanceiro

Para a área de Política Económica e Relações Económicas Internacionais:

Professora Doutora Isabel Horta Correia

Substituta legal - Professora Doutora Susana Peralta

4 - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, indico que o 1.º vogal efetivo, o Embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida, substituirá o Presidente nas faltas e impedimentos deste.

5 - Nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 3 do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral do Ministério, Embaixador Álvaro Mendonça e Moura, os poderes que me são conferidos nos n.os 8 e 9 do artigo 2.º do regulamento do concurso para, no âmbito da minha competência, autorizar o recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, bem como fixar a contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri.

14 de dezembro de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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