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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a especial relevância com necessidade de apoio do Fundo Ambiental para a criação do Parque Natural da Cidade de Lagoa - Aquisição do loteamento das Alagoas Brancas, para a manutenção do portal «Reservas da Biosfera: Territórios Sustentáveis, Comunidades Resilientes», e para o reforço do aviso «Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias»
Emitente:
Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Matosinhos
Emitente:
Alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Matosinhos (1.ª alteração)
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