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Diário do Governo n.º 247/1975, Série I de 1975-10-24
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Diário do Governo n.º 247/1975, Série I de 1975-10-24
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5 de 5 resultados
Resolução do Conselho de Ministros
Concede à Sociedade Financeira Portuguesa um aval no montante de US $5500000,00, em título a apresentar a desconto ao Banco de Portugal
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 617/75
Autoriza os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos a microfilmar a documentação que deve manter em arquivo e estabelece as condições em que deve proceder à inutilização dos respectivos originais
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 618/75
Manda adoptar o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Decreto-Lei n.º 592/75
Autoriza a emissão de um empréstimo interno até à importância total nominal de 2 milhões de contos (apoio aos retornados)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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