Diário da República n.º 247/1981, Série I de 1981-10-27

Revoga o Despacho Normativo n.º 193/81, de 1 de Agosto (suspende na Radiodifusão Portuguesa, E. P., nomeações de pessoal ou quaisquer alterações na orgânica da empresa)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Concede a António Bernardino Pardal uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

Concede a Manuel Augusto da Rosa Alpedrinha uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

Concede a Maria Susana da Silva Sousa uma pensão ao abrigo do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril

De subdelegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Carlos Encarnação, da competência que lhe foi delegada pela Resolução n.º 217/81, de 7 de Outubro

Actualiza o salário mínimo nacional

Estabelece medidas relativas à prestação de apoio financeiro a projectos considerados de interesse para a reconversão da frota pesqueira industrial da Região

Estabelece medidas que garantam protecção adequada do património florestal da Região