Diário da República n.º 247/1994, Série I-B de 1994-10-25

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caçadores da Freguesia de Pontével a zona de caça associativa da freguesia de Pontével, situada na freguesia de Pontével, município do Cartaxo

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-T1/92, de 15 de Julho (concede à Associação de Caçadores do Concelho da Azambuja a zona de caça associativa da freguesia de Alcoentre, situada na freguesia de Alcoentre, município da Azambuja)

Renova uma reserva de caça parcial, a vigorar ainda durante a época venatória de 1994-1995, na área do município de Cantanhede

Determina restrições ao exercício da caça, a vigorar na época venatória de 1994-1995, em áreas do regime cinegético geral dos municípios de Vila Nova de Poiares (distrito de Coimbra), de Amadora e Oeiras (distrito de Lisboa) e de Tondela (distrito de Viseu)

Estabelece as normas dos projectos florestais a apresentar ao abrigo das Portarias n.os 199/94, de 6 de Abril, e 809-D/94, de 12 de Setembro

Fixa as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 124/89, de 18 de Fevereiro

Transfere o curso de bacharelato em Contabilidade e Administração da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança para a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do mesmo Instituto e aprova o novo plano de estudos

Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Produção Florestal para curso de bacharelato em Engenharia de Produção Florestal, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Altera a designação de curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares para curso de bacharelato em Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 113772 contos

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 177/94, de 27 de Junho, que cria o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II