Diário da República n.º 247/2002, Série I-B de 2002-10-25

Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Santa Comba Dão

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2002

Altera a Portaria n.º 872/81, de 29 de Setembro (estabelece as mensalidades a pagar nos estabelecimentos militares de ensino do Exército)

Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas. Revoga as Portarias n.os 439/2001, 467/2001 e 1123/2001, respectivamente de 28 de Abril, de 8 de Maio e de 24 de Setembro

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores d'Aqui a zona de caça associativa de Vale Figueiras dos Condados, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Colos e Relíquias, município de Odemira

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Malhadinha de Torres e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Albergaria e Trindade, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 545-T/2002, de 29 de Maio

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 2001

Reafirma a necessidade de ser concluído o processo de reconstrução das habitações das ilhas do Faial e do Pico afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998, nomeadamente no que respeita às empreitadas públicas adjudicadas e contratualizadas até 2004 e todos os outros casos pendentes de sinistrados