Diário do Govêrno n.º 248/1924, Série I de 1924-11-04

Permite facilidades aos vapores de pesca de arrasto estrangeiros que queiram entrar nos portos nacionais para abastecer os mercados de peixe

Passa ao estado de completo armamento a canhoneira Açor

Nova publicação, rectificada, dos artigos 24.º e seguintes do diploma legislativo colonial n.º 38, que regula a forma de pagamento dos vencimentos aos funcionários civis e militares coloniais e das pensões de aposentados

Reorganiza o ensino primário superior

Suprime lugares vagos existentes nos quadros do Ministério