Diário do Governo n.º 248/1954, Série I de 1954-11-06

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Andrães, concelho de Vila Real

Autoriza o Ministério das Finanças a aceitar de um benemérito uma quantia destinada à construção dos edifícios da sede da Junta de Freguesia de Galveias e de um infantário na mesma freguesia, concelho de Ponte de Sor

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do Brasil depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo que modifica a Convenção, assinada em Bruxelas em 5 de Julho de 1890, relativa à criação de uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, do Regulamento de Execução da Convenção que Institui um Bureau Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras e da Acta de assinatura, assinados em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1949

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução de três tapeçarias destinadas aos edifícios das Faculdades de Medicina e de Letras da referida Cidade Universitária