Diário do Governo n.º 248/1972, Série I de 1972-10-24

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 222, de 22 de Setembro de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras púbicas

Autoriza a cunhagem de 1 milhão de moedas de prata com o valor facial de 50$00, para comemoração do IV Centenário da Publicação de Os Lusíadas

Autoriza a Junta Nacional de Fomento das Pescas a adquirir ou mandar construir embarcações de pesca para fins experimentais

Aprova, para ratificação, o Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social

Estabelece várias disposições sobre pessoal do Ministério do Ultramar

Fixa as categorias e os vencimentos dos professores do Conservatório Nacional

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério