Diário da República n.º 248/2025, Série I de 2025-12-26

Designa o conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para o mandato de 2026-2028.

Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026.

Procede à alteração do Regulamento do jogo «apostas desportivas à cota de base territorial», aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho.

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.