Cria o Instituto de Biologia Marítima e define as suas atribuições - Determina que o Aquário Vasco da Gama - Estação de Biologia Marítima passe a denominar-se simplesmente Aquário Vasco da Gama e revoga, a partir da publicação dos diplomas a que se refere o artigo 10.º deste decreto-lei, o Decreto n.º 5615
Torna público o texto em francês, alemão e português das modificações ao anexo I (edição de 1 de Outubro de 1938) da Convenção Internacional de 3 de Novembro de 1933 referente ao transporte de mercadorias por caminho de ferro (CIM)
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