Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação
Manda proceder no ano de 1960 ao 10.º recenseamento geral da população, o qual abrangerá a população do continente, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas
Aumenta o lugar de adjunto do administrador no quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 13051
Manda abonar à Legação de Portugal em Montevideu, a partir de 1 de Agosto de 1958, várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 16565
Fixa provisòriamente na cidade de Viseu a sede da inspecção da 2.ª zona dos organismos regionais e especializados da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas