Diário da República n.º 249/1991, Série I-B de 1991-10-29

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Valongo

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município da Moita

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município da Nazaré

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Ponte de Lima

Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a Fundação Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão - FEDESPAB, a funcionar nas instalações que possui em Paços de Brandão, como estabelecimento de ensino superior e autoriza o início de funcionamento de vários cursos e regula os respectivos planos de estudo

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de formação complementar previsto no n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Educação Visual e de Educação Física

Autoriza o Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira e regula o respectivo plano de estudos

Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de Engenharia de Sistemas Decisionais e de Engenharia Informática, autorizados pelo Despacho n.º 130/MEC/86, de 30 de Junho

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Tecnologia de Informação e Telecomunicações e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela Portaria n.º 808/89, de 12 de Setembro, a ministrar os cursos de Ciência Política, de Informática, de Matemática e de Urbanismo