Diário da República n.º 249/1994, Série I-B de 1994-10-27

Cria no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) o curso de Administração Local (CAL), destinado a funcionários de países africanos de língua oficial portuguesa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade seis lugares de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Gavião

Cria o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco e aprova o respectivo plano de estudos. Revoga a Portaria n.º 595/87, de 9 de Julho