Diário do Governo n.º 25/1962, Série I de 1962-02-05

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para 1961

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor para 1961

Fixa as condições de admissão do pessoal civil assalariado necessário aos órgãos da Força Aérea constituídos e a constituir nas províncias ultramarinas

Determina que os comandantes da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, referidos, respectivamente, nas Portarias n.os 18491 e 18813, possam ter a patente de general ou brigadeiro

Constitui, na 2.ª região aérea e na dependência do respectivo comandante, o aeródromo-base n.º 4

Substitui por prestação de provas as condições especiais de promoção a comodoro e a capitão-tenente da classe de engenheiros construtores navais, estabelecidas pelo n.º 2.º da Portaria n.º 17395

Substitui o quadro das taxas de manutenção previsto no artigo 4.º da tarifa de operações acessórias pelas operações de carga e de descarga