Portaria n.º 17395, de 15 de outubro

Altera as condições especiais de promoção a comodoro, a capitão-de-mar-e-guerra e a capitão-tenente das classes de engenheiros construtores navais, de saúde naval (médicos navais), de engenheiros maquinistas navais e de administração naval, fixadas pela Portaria n.º 16435 (nova redacção da subsecção III da secção VII do capítulo II do Estatuto dos Oficiais da Armada)