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Diário do Governo n.º 25/1976, Série I de 1976-01-30
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Diário do Governo n.º 25/1976, Série I de 1976-01-30
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6 de 6 resultados
Resolução
Nomeia uma comissão com o objectivo de averiguar as implicações das empresas de construção civil nos acontecimentos de 25 de Novembro de 1975
Emitente:
Conselho da Revolução
Declaração
De ter sido rectificado o
Decreto-Lei n.º 644/75
, de 15 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Portaria n.º 53/76
Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal Tutelar Central de Menores da Comarca do Porto
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Portaria n.º 54/76
Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Barcelos
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Decreto-Lei n.º 94/76
Determina que as novas taxas da Tabela Geral do Imposto do Selo estabelecidas pelo
Decreto-Lei n.º 765/75
só se consideram devidas a partir de 15 de Janeiro de 1976
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto-Lei n.º 95/76
Altera o Código do Imposto de Transacções
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Conselho da Revolução
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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