Diário da República n.º 25/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-01-30

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 9455 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 17 de Dezembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 219962 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 9 de Dezembro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 373/87, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que cria o Parque Natural da Ria Formosa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 9 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de alterações de rubrica no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 852/87, do Ministério da Educação, que procede à reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e à respectiva regulamentação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 881/87, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que introduz alterações ao Regulamento de Inspecções Periódicas Obrigatórias de Veículos, aprovado pela Portaria n.º 267/85, de 9 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 7186706 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de alterações de rubrica no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 847768 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 2/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Novembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 387-G/87, do Ministério das Finanças, que dá nova redacção aos artigos 7.º, 111.º e 118.º do Regulamento do Imposto do Selo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 21041 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 82637 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 404/87, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 952-B/87, do Ministério da Justiça, que altera os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos vários tribunais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1987