Diário da República n.º 25/1992, Série I-B de 1992-01-30

Aprova as declarações modelo n.º 2 do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e anexos

Determina o encerramento do Subprograma n.º 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas do Programa n.º 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas do PEDIP

Aprova o novo mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Cairo com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 461/91, de 31 de Maio (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Torrejona e Confrarias», sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, concelho de Portel

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-O3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sítios na freguesia da Zibreira, concelho de Torres Novas

Altera o n.º 12 do Despacho Normativo n.º 191/91, de 4 de Setembro, que atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a execução processual e o pagamento da ajuda comunitária aos produtores de cereais

Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sistema de resgate das quotas leiteiras, instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 1637/91

Aprova as regras a que se deve subordinar a concessão das equiparações a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/89, de 28 de Março, que estende aos docentes do quadro transitório da Escola Náutica Infante D. Henrique a aplicação do regime remuneratório disposto no Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março

Altera o regulamento interno do Centro Hospitalar de Coimbra

Aprova o modelo de impressão e respectivas instruções destinado à inscrição no cadastro das grandes superfícies de comércio grossista

Institui dois prémios, modalidades A e B, designados «O Ambiente na Literatura Infantil», sendo a modalidade A relativa a obras inéditas e a modalidade B a obras editadas pela primeira vez. Revoga a Portaria n.º 7/90, de 8 de Janeiro

Aprova as alterações aos programas do Plano para 1991